A construção civil segue sendo um dos setores que apresentam atividades envolvendo diversos riscos ocupacionais e, é justamente por isso que a NR-18 ganha cada vez mais protagonismo em pautas de engenheiros, técnicos de segurança e gestores de obra.

Diferentemente das diretrizes de caráter mais amplo, a NR-18 estabelece parâmetros para o planejamento, organização e implementação de controles preventivos de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção.

Um retrato preocupante

Antes de entrar nos detalhes da norma, vale contextualizar por que o tema é urgente. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados em abril de 2026, mostram que o país registrou 806.011 acidentes de trabalho e 3.644 mortes em 2025, o maior número identificado desde 2016.

E ao longo da última década, o total ultrapassou 6,4 milhões de ocorrências e 27 mil vidas perdidas, com a construção civil estando entre os setores de maior exposição a riscos. Diante desses números, fica evidente que regras como a NR-18 não são apenas exigência burocrática, mas ferramentas concretas de mitigação de riscos.

O que, afinal, a NR-18 determina

Editada em 1978, a NR-18 passou por diversas alterações ao longo dos anos, com reformulações significativas em 1995 e 2020. A norma estabelece as orientações de integridade física e saúde no trabalho na construção civil, abrangendo equipamentos, processos, condições de trabalho e medidas de prevenção nos canteiros

Diferentemente das normas gerais, a regulamentação tem aplicação específica às atividades do setor, incluindo serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios e obras de urbanização.

Entre os pontos centrais que a norma regulamenta, destacam-se:

  • A criação e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) específico para o canteiro de obras;
  • O desenvolvimento de áreas de vivência destinadas aos colaboradores, como sanitários, vestiários, locais de refeição e alojamento quando houver trabalhador alojado;
  • A adoção de medidas obrigatórias de proteção contra quedas para atividades executadas acima de dois metros;
  • A sinalização do canteiro de obras, com o objetivo de identificar os locais de apoio, indicar as saídas de emergência, alertar a obrigatoriedade do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), advertir sobre os riscos existentes entre outros;
  • A capacitação de todos os trabalhadores envolvidos antes do início das atividades.

O que mudou recentemente

Por tratar de um ambiente extremamente dinâmico, a NR-18 está em constante atualização. A mudança mais recente veio com a  Portaria MTE nº 836/2026, publicada em maio de 2026 e vigente desde 29 de junho do mesmo ano. Entre as principais novidades, a portaria trouxe:

  1. A obrigatoriedade de proteção contra queda de materiais em todo o perímetro das edificações;
  2. Uma definição técnica própria para andaimes multidirecionais no glossário da norma, reconhecendo o avanço desse tipo de estrutura nos canteiros brasileiros.

Essas mudanças reforçam, sobretudo, a necessidade de atenção às medidas de prevenção e segurança adotadas nos canteiros de obras.

Por que a conformidade importa tanto

Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho (AEAT), a construção civil está entre os seis setores que mais concentram acidentes no país, além de apresentar um dos maiores índices de afastamentos prolongados e de letalidade. Portanto, ignorar ou aplicar de forma incompleta a Norma Regulamentadora nº18 não é apenas um risco jurídico é, antes de tudo, um risco humano.

Além das sanções trabalhistas previstas em lei, o descumprimento pode resultar em acidentes graves, muitos dos quais poderiam ser evitados com planejamento e prevenção adequados. Por isso, tem crescido o número de empresas que investem em auditorias periódicas, capacitação contínua das equipes e revisão constante do PGR.

Como manter a obra em conformidade

Na prática, algumas ações ajudam a manter o canteiro alinhado às exigências da NR-18:

  • Realizar diagnósticos técnicos periódicos da obra, identificando perigos específicos de cada etapa construtiva;
  • Manter o PGR sempre atualizado, principalmente após mudanças normativas como a Portaria nº 836/2026;
  • Acompanhar de perto as publicações oficiais do MTE e da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), responsável pela revisão das Normas Regulamentadoras;
  • Investir em treinamentos recorrentes de segurança do trabalho, com monitoramento rigoroso das capacitações de cada colaborador;
  • Adotar tecnologias, como a Digidox, que auxiliem na gestão de documentos, controle de acesso e no acompanhamento dos treinamentos obrigatórios de equipes próprias e terceirizadas.

Em resumo, a NR-18 não deve ser encarada como uma simples formalidade a ser cumprida, mas como parte estruturante da gestão de qualquer empreendimento. Afinal, mais do que evitar multas, cumprir a norma significa proteger vidas e isso, no fim das contas, é o que realmente sustenta a credibilidade de uma construtora no mercado.

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